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                                                 imagem retirada de (http://www.passeiweb.com)

    O texto “Passaportes” faz uma relação entre os diversos contextos que passaram um mesmo documento, no caso em questão, os passaportes. O texto passa por toda trajetória e diferentes significados que o documento teve ao longo da história além dos aspectos legais que o moldaram. E trazendo para a realidade do título eleitoral, que é um documento de caráter probatório que comprova a inscrição na Justiça Eleitoral pra exercer o direito de votar e ser votado, as mudanças também ocorrem, principalmente nos caracteres externos ( conteúdo das informações dispostas do documento).

   O título eleitoral foi criado a mais de 100 anos pelo decreto 3.029 e trazia informações como a renda, pois naquele período só votava quem tinha uma renda de pelo menos 200 mil réis por ano. No início da república, com a liberdade de legislação sobre matéria eleitoral chegaram a existir 3 tipos de títulos de eleitor: um para eleições Municipais, um para eleições Estaduais e um para eleições Federais. Com a unificação do título em 1932 surgem novas modificações físicas como a impressão digital, a utilização de foto, e principalmente a inserção do voto feminino. Com o golpe do Estado Novo em novembro de 37, dado por Getúlio Vargas o processo eleitoral é interrompido e somente em 45 é realizado um novo realistamento. O título não trazia fotografia para agilizar o processo de alistamento eleitoral. Em 1986 surgiu o atual título eleitoral que possui nome do eleitor, data de nascimento, nº de inscrição, zona, seção, município, data de emissão, assinatura do Juíz eleitoral, assinatura ou impressão digital do eleitor.

    O título eleitoral tem a função de comprovar que um cidadão esta inscrito legalmente na Justiça Eleitoral, e pode exercer seu direito de votar e ser votado, além de ser um documento que assegura um direito. Sua função administrativa é a de inscrever os cidadãos na Justiça Eleitoral e dar a eles esse direito legal de exercer o voto. Pois sem esse documento o direito de votar se torna vedado.

    A análise arquivística desse documento depende do contexto de inserção do mesmo. No caso da função arquivística o título eleitoral no arquivo no Arquivo do cidadão esse documento servirá para comprovar a situação legal do cadastro com a justiça eleitora e a capacidade exercer o voto e ser votado, ou seja, o documento tem valor comprobatório pois comprova com base legal um direito assegurado e que é obrigatório, o voto. O título pode assumir, como no caso do título de Getúlio Vargas, em um arquivo pessoal como parte de uma história política de uma pessoa pública, sendo assim uma peça relevante para a compreensão de um fundo documental. Do ponto de vista diplomático o título teve diversas modificações ao longo da história do voto no país, fazendo uma análise podemos comparar as principais diferenças. Primeiramente no atual título não existe a necessidade de foto ou impressão digital (em caso de se tratar de cidadão alfabetizado),não existem os campos filiação,idade, estado civil, naturalidade e profissão, sendo substituídos pelos campos nome do eleitor, data de nascimento, nº de inscrição, zona, seção, município, data de emissão, assinatura do Juíz eleitoral, assinatura ou impressão digital do eleitor. Os sinais de validação também mudaram, o título de eleitor atual possui marca d´agua, assinatura do juiz eleitoral, brasão da república no alto à esquerda.

Características extrínsecas  - 1881Classe: textualSuporte: papelFormato: trata-se de um documento em formato de folha avulsa de aspecto particular.Forma: original

Características extrínsecas para 2012Classe: textualSuporte: papel e dimensões de papel especiaisFormato: formato específico (formato de título não mais de folha avulsa)Forma: original.

Referências:

Disponível em: <http://agencia.tse.jus.br> último acesso em 27/04/2012;

Disponível em: <http://www.vianensidades.com> último acesso em 27/04/2012;

GARCÍA RUIPÉREZ, Mariano. Tipología y séries documentales: cuadros de clasificación, cuestiones metodológicas y prácticas: Las Palmas de Gran Canaria: Anroart, 2007 (Asarca forma, 2 )

 GALENDE DÍAZ, Juan Carlos & GARCÍA RUIPÉREZ, Mariano. Los pasaportes, pases y otros documentos de control e identidad personal em España durante La primera mitad Del siglo XIX: estúdio archivístico y diplomático. Revista Hidalguía. Madrid, n. 1, 2004 p.113-144. n 2, 2004, p.169-208.